O novo espaço público

imageNa sua obra, Daniel Innerarity aborda o tema do espaço público, e como este se tem transformado com os avanços da globalização.

No início da sua obra identifica este novo espaço público como “um conceito para renovar a filosofia política”, mencionando também a sua origem no iluminismo e como este procurou contribuir para uma nova forma de organização da sociedade, um “local onde os problemas são assinalados e interpretados”.

Um conceito para renovar a filosofia política

Abordando também o contraste entre o espaço público globalizado e a “fragmentação dos discursos e interesses“. Algo que vemos ser evidente nas sociedades contemporâneas, podendo mesmo afirmar que a própria globalização é a responsável por esta fragmentação.

Refere-se ao espaço público como âmbito no qual se organiza a experiência social, e a verdade é que hoje vemos este espaço público, ou a sua existência, ser posta em causa pelas inovações técnicas da comunicação e informação, sendo por isso necessária uma “actualização” do conceito de espaço público e, consequentemente, do funcionamento da política.

Afirmando que “A renovação do espaço público poderia tornar operativa uma cultura aberta ao longo prazo”.

Isto porque a política faz parte do espaço público, é um assunto por natureza público, e (principalmente o poder político) precisa do espaço público para ser legitimada na sua actividade: “Sem espaço público, o poder é entendido como dominação, o Estado como instância das regulações sociais e a opinião pública como lugar das manipulações dos meios de comunicação social“. E que, sem espaço público, a política passa a ser apenas a configuração das relações sociais.

Fazendo referência à ideia kantiana de “Um uso público da razão num espaço público politicamente configurado“.

Innerarity faz assim uma associação entre a política (e o poder político) e o conceito de espaço público, associando as falhas da política aos problemas que este conceito hoje enfrenta, afirmando que o espaço público está hoje “trivializado”, ou que “O espaço público parece ter perdido a eficácia política”.

Podemos assim relacionar os problemas que a política actual enfrenta com esta “crise do espaço público“. Existe assim uma perda de sentido de um mundo comum.

E é por isso necessário levar a sério a dimensão mundial do novo espaço público.
Sabemos as dificuldades que o poder político enfrenta com a globalização, que vão desde a perca de legitimidade à incapacidade de impor regulação, é assim essencial “passar das comunidades nacionais para os espaços de globalização”, é necessário que exista “um governo dos assuntos públicos”, e para isso a política tem que voltar a participar no espaço público, agora globalizado.

Depois de introduzir assim o tema sobre o qual fala na sua obra, o autor identifica os três aspectos sobre o qual irá escrever:

  1. A análise dos actores do espaço público, assumindo que este “também serve para formular as identidades colectivas;
  2. A proposta de estratégias para se articular o espaço público, de modo a que este “organize o comum num mundo ingovernável”;
  3. A reflexão “sobre as possibilidades de se pensar numa forma cosmopolita concordante com os novos cenários globais”, fazendo referência à ideia de um “governo cooperativo”.

O cenário – os mundos comuns:

Nesta primeira parte da sua obra, Innerarity fala das transformações do privado e do público, e de como as suas fronteiras se têm vindo a desvanecer.

Podemos aqui fazer uma relação com as ideologias políticas de esquerda e de direita que, respectivamente, valorizam mais a associação do espaço público ao poder estatal, e a separação do mesmo do espaço privado (que o autor refere parecer ser ignorada em temas como o aborto ou outras decisões semelhantes).

Introduz a ideia de que vivemos numa época onde os assuntos pessoais passaram a ser relevantes para a política, onde “os temas políticos se transformaram em assuntos de imagem e dramas pessoais“.

175f506.jpgInnerarity afirma assim estarmos “perante um fenómeno de correlativa privatização do público e politização do privado, numa extroversão do íntimo“, concluindo assim que o espaço público evoluiu de maneira a que deixou de existir uma esfera totalmente privada, verifica-se uma privatização do público, uma mediatização de assuntos privados, através da “politização do privado”, onde os problemas públicos passam a estar ligados à vida privada.

Uma mudança que o autor atribuiu em parte aos meios de comunicação, afirmando que estes “contribuem para privatizar o espaço público de uma sociedade encenadora”, “os meios de comunicação ampliaram as dimensões do comum e do público“.

E realmente hoje vivemos num mundo onde a experiência individual pode ser mediada pelos moldes dos meios de comunicação social: “O mundo em que nós hoje vivemos é um sistema de informação integrado“. Um mundo onde a informação é de fácil acesso mas onde a mesma acaba por ser facilmente manipulada.

Media-Manipulation.jpg

Um mundo onde”A velocidade da informação é paga com a redundância” e onde “a informação pertence mais ao entretenimento que ao conhecimento“.

Um mundo onde a realidade é cada vez mais mediatizada e onde os meios de comunicação social não procuram gerar consensos, mas sim uma “realidade de fundo” através da qual nós julgamos todo o resto.

Aborda assim o tema do agenda-setting.

Dando também como exemplo a presença da religião no espaço público, onde valores privados, como as crenças, se tornam públicos.

E mencionando também o problema de os valores do privado poderem não ser transferíveis para o público.

Innerarity relaciona ainda o conceito de cidade com a noção de espaço público, afirmando que estes estão “estreitamente ligados”. E como as grandes cidades são exemplo da polaridade entre público e privado. Grandes cidades estas onde o espaço público se torna cada vez mais num local de passagem e cujo propósito é apenas a deslocação.

“Com a actual fragmentação, a cidade parece ter perdido essa capacidade de dar corpo à sociedade”.

Existe assim, segundo o autor, a necessidade de pensar uma “nova urbanidade” “na cidade desmaterializada do futuro”.

 

Fala da da crise da representação política: “A política é posta em causa num horizonte de imediatez com prejuízo do seu carácter de construção social”.

Aborda o regresso do populismo do século passado, da sua defesa como falsa abolição da distância entre governantes e governados, como falsa solução da crise da representação e como este é um “sintoma de desarticulação social”.

Afirma no entanto ser urgente “legitimar a democracia representativa” e o próprio modelo político, num mondo onde as vontades dos representantes é cada vez mais diferente da vontade dos representados (podemos aqui fazer uma referência à diferença entre os conceitos de acting for standing for).

Não é suficiente reconhecer a igualdade, é necessário aplicar políticas que realmente criem igualdade.

Quem somos nós:

Nesta segunda parte da sua obra, o autor aborda vários aspectos relacionados com a globalização:

  • Os limites das comunidades (e como são hoje praticamente inexistentes);
  • A complexidade das sociedades actuais;
  • As questões do individualismo;
  • A pluralização e as suas consequências;
  • A necessidade de flexibilização das identidades;
  • O papel da história na formulação da identidade de cada um: “A nossa identidade é um assunto histórico e não um acto da vontade“.
    E a relação que a história também tem com o conceito de espaço público:“O espaço público é um espaço de recordação comum”.

“A sociedade transformou-se num lugar em que as observações são observadas continuamente.”

Volta também, de certo modo, às questões de representação. “A representação perfeita da identidade de uma sociedade só seria possível eliminando todos os restos de contingência”.

Menciona a diversificação cultural que caracteriza as novas sociedadestransferir.jpg

As sociedades actuais perderam aquela inocente homogeneidade de que se haviam revestido noutras épocas, ignorando injustamente, por vezes, as diferenças que continham”.

O mundo de hoje caracteriza-se pelo paradoxo de uma crescente globalização ser acompanhada por novas diferenciações”.

Essencialmente, destaca a necessidade de as sociedades mudarem o seu modo de funcionamento, porque o mundo, como consequência da globalização, também mudou.

As acções – articular o espaço público:

Por fim, numa terceira parte da sua obra, Daniel Innerarity aborda a noção de bem comum (mencionando a retórica relacionada com o conceito), e como esta já não se adapta completamente às sociedades contemporâneas: “A complexidade da nossa situação (…) pede um conceito de bem comum mais exigente”.COMMON GOOD.jpg

 

A verdade é que hoje vivemos numa sociedade mais complexa que as dos nossos antepassados, ou pelo menos onde a complexidade é mais evidente no nosso dia-a-dia, e é por isso necessário reformular a noção que temos de bem comum, e a maneira como o Estado procura implementar o mesmo.

 

 

O autor afirma: “Uma sociedade complexa, na qual há um pluralismo profundo e irreversível, não consente uma definição substancialista do bem comum
e “Os problemas específicos das sociedades contemporâneas tornam-se manifestos na construção normativa e bem comum“.

E refere-se novamente à influência que a globalização teve, desta vez no conceito de bem comum.

O conceito de bem comum, tal como a noção de espaço público, tem de ser renovado, porque a sociedade que procurava representar mudou, é agora uma sociedade pluralizada e multi étnica, onde as fronteiras nacionais já não funcionam como no passado: “o bem comum perdeu a sua referência fixa a um quadro estável de identificação e gestão” – as comunidades já não são delimitadas.

Innerarity fala também da relação entre o bem comum e o poder político, responsável pela aplicação do mesmo. Menciona às eleições democráticas, que podemos apontar como exemplo de uma decisão que estabelece o que deve ser visto como o bem comum, mas é no entanto uma situação onde uma maioria fica legitimada para definir o conceito de bem comum de todos.

O autor refere assim Rousseau, notando a diferença entre a vontade geral: “que se configura quando os sujeitos têm em conta a situação geral que se deduz das suas acções”, e a vontade de todos: “a generalidade que resulta da mera agregação de decisões particulares”.

Falando também da dificuldade do poder político em aplicar, ou defender este conceito de bem comum, referindo-se por exemplo à periodicidade do mandato político, que afirma dar “(…) alento a um horizonte de decisão limitado e ameaça ignorar sistematicamente os interesses que se articulam no longo prazo”.

E temos, no caso português e europeu, vários exemplos que demonstram esta situação: no caso português vemos constantemente a reversão de políticas de anteriores governos por parte dos actuais (quer concordemos com elas ou não), e parece existir uma impossibilidade dos partidos de concordar com qualquer medida dos seus adversários (mesmo que concordem na matéria em causa).
No entanto existem exemplos onde a luta partidária é posta de parte em benefício deste bem comum: vários países europeus, principalmente escandinavos, viram já ser assinados vários acordos inter partidários sobre medidas essenciais a serem aplicadas nos seus países, independentemente de quem governa.

O autor encerra este tema afirmando: “Uma política orientada para o bem comum seria então um processo de redefinição do particular e do geral“.

12-benefits-ppp---photo1---sign-post.jpgInnerarity fala ainda da organização social da responsabilidade, e do conceito de poder cooperativo, afirmando que o enfraquecimento do poder político face à globalização e ao consequente aumento do poder financeiro e do poder dos meios de comunicação exige que os governos “partilhem” o seu poder.

Não através de privatizações como vários governos neo-liberais procuram fazer, acabando por falhar, dado que as instituições privatizadas são geridas apenas de um ponto de vista economicista, tendo como único objectivo o lucro e pondo de parte a importância do interesse público (e do próprio bem comum).

E aqui penso ser importante mencionar a diferença entre lucro e sustentabilidade, uma instituição que procure servir a população de um país, garantindo um direito da mesma (como a saúde, educação, deslocação ou comunicação) não tem qualquer necessidade de ter lucro, porque o seu lucro já existe na própria prestação destes serviços , não é necessário que o lucro seja medido em métricas financeiras, é apenas necessário que seja sustentável (e mesmo aí é possível debater o assunto defendendo a sustentabilidade do Estado como um todo e não de cada instituição individualmente – tal como certos grupos económicos são proprietários de jornais que dão prejuízo, e cujo prejuízo é sustentado pelo lucro de outros negócios.

Innerarity não defende no entanto estas privatizações, menciona sim a cooperação do Estado com outras instituições – a ideia de um poder cooperativo.

Mencionando também que as instituições não podem agora procurar satisfazer apenas os seus próprios interesses – sendo este um ponto onde podemos fazer uma ligação com o conceito de cidadania empresarial / responsabilidade social.

O autor refere ainda a necessidade de mudar o modo de governação do Estado, para que este não aplica apenas uma “política regulativa”, mencionando os conceitos de Estado democrático, activo, mínimo e activador, e a diferença entre management e governação.

O Estado deve assim ter um novo conjunto de funções num mundo que é agora globalizado, num novo espaço público: “(…)o poder cooperativo aparece hoje como a possibilidade de salvar o Estado das suas ineficácias“.

Por fim, termina a sua obra falando do horizonte cosmopolita, onde aborda ideias como a anti-globalização e a debilidade do poder.

E falando do projecto europeu como exemplo da resposta necessária à globalização, como um perfeito exemplo da ideia do que deve ser uma sociedade cosmopolita.

Diferenciando-o de outros e afirmando que a Europa “não exige que se dramatize o perigo exterior (…) a fim de garantir a coesão interna“.

O princípio de que a pluralidade não é o problema, mas a solução ou, pelo menos, o âmbito fora do qual não há solução

Um princípio que vemos ser cada vez mais ignorado na Europa, e agora também nos Estados Unidos, onde políticos populistas utilizam a pluralidade como um culpado fácil, o tal inimigo externo a qual são atribuídos todos os problemas que a sociedade enfrenta.

Fala do projecto europeu como um projecto onde os seus membros devem mudar a sua forma de funcionar, onde “Os Estados deixaram de ser actores soberanos”.

Concluindo assim que é necessário mudar a ideia de soberania e a forma de organização do poder político neste novo mundo globalizado, onde o espaço público também se transformou.

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